Senadora Lídice da Mata PSB-BA
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar, na próxima quarta-feira, o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa. A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de um parlamentar. Votado na comissão específica para tratar do tema, o projeto não necessita ir a plenário. A relatora da matéria, Lídice da Mata PSB-BA, destacou que atualmente "apenas 6% dos empregos domésticos têm direito ao seguro-desemprego". Pela proposta, as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscrita no FGTS. No parecer, Lídice da Mata lembrou que o benefício não guarda qualquer relação com seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupança ao trabalhador e financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego é uma renda de emergência.
Band
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