A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) criou um regulamento para implantar a revista pessoal humanizada nas mulheres que visitam presos nas unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A iniciativa tem como objetivo dar uma maior garantia de respeito à dignidade das mulheres visitantes e reduzir o constrangimento ao qual são submetidas durante a verificação se estão ou não portando algum objeto ilícito no momento que antecede a entrada delas nas alas dos presídios. Ficou decidido que serão excluídos os procedimentos de agachamento e a nudez completa.
Por determinação do presidente do órgão, Edemundo Dias, os novos procedimentos foram criados pelo diretor de Segurança da Agsep, João Carvalho Coutinho Júnior, em conjunto com os diretores dos cinco estabelecimentos penitenciários do Complexo (Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, Casa de Prisão Provisória, Núcleo de Custódia, Presídio Feminino e Colônia Agroindustrial Semiaberto), além do diretor da Regional Metropolitana, Leandro Exequiel dos Santos.
O documento está sob avaliação jurídica da Agsep e, posteriormente, será convencionado com a Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Goiás e o Juizado da Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia. De acordo com João Júnior, a regulamentação de normas para uma revista humanizada foi solicitada pelo promotor em Execuções Penais, Haroldo Caetano. Para o promotor, Goiás tem condições de sair na frente e eliminar o que ele chama de “revista vexatória”. “Nós vamos implantar as mudanças em atendimento ao que o MP nos solicitou e, ao mesmo tempo, garantindo o rigor necessário e o cuidado imprescindível com os critérios de segurança”, afirmou o diretor de Segurança da Agência.
Mulher
O presidente da Agsep, Edemundo Dias, informou que a revista humanizada está em acordo com a política nacional do governo Dilma Rousseff, cuja orientação para as administrações penitenciárias no Brasil é de atenção especial para as mulheres encarceradas. Neste sentido, segundo ele, a Agsep tem elaborado projetos que atendam a essa orientação. “Nós vamos construir um berçário para atendimentos dos filhos das mulheres presas no Complexo e também uma brinquedoteca para atender as crianças que acompanham as mães em dias de visitas no local”, informou Dias.
Goiás Agora
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