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07/11/2012

CAIXA (CEF) PODERÁ INDENIZAR USUÁRIO POR DANOS MORAIS

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 O Ministério Público Federal em Goiás protocolizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrando melhorias no atendimento prestado à população, que tem enfrentado inúmeros transtornos e constrangimentos ao fazer uso dos serviços bancários oferecidos por esta instituição. O excessivo tempo de espera nas filas das agências bancárias da CEF atingiu proporções tão acentuadas, que gerou milhares de ações individuais de cunho indenizatório na Justiça Federal. Com isso, o MPF pede que a instituição bancária seja condenada ao pagamento de R$500 mil de indenização por danos morais coletivos. Alguns usuários chegam a aguardar mais de uma hora à espera de atendimento em fila. Em 2008 o Procon Estadual de Goiás e o Banco Central receberam centenas de reclamações relacionadas ao excessivo tempo de espera em filas nas agências da Caixa e também pela má prestação de serviços. A Lei Municipal de Goiânia nº 7.867/1999 obriga as agências bancárias colocarem à disposição dos usuários adequado número de funcionários no setor de caixas, a fim de realizar o atendimento em tempo razoável, isto é, em até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera de (ou logo após) feriados. A instituição alega dificuldades na contratação de pessoal, mas de acordo com dados publicados pelo Banco Central, durante os últimos 12 meses, a Caixa figura entre as 05 instituições financeiras mais lucrativas do país, auferindo bilhões de reais de lucro líquido a cada trimestre. Com isso, o MPF pede à Justiça Federal que a Caixa tome providências no sentido de que o tempo de espera dos usuários em fila para atendimento seja de no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A instituição também deve afixar cartazes em pontos de fácil visualização em todas as agências, informando o tempo máximo de espera e na hipótese de descumprimento de qualquer das obrigações poderá pagar multa diária de R$5 mil.

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