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14/05/2014

HABILITAÇÃO DE GRAÇA/ CNH-POPULAR

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Assembleia Legislativa do Piauí, recebeu um projeto apresentado pelo deputado Antônio Félix (PSD), que cria um programa Popular de Formação e Habilitação de Condutores de Veículos Automotores.

A ideia do parlamentar é de implantar a "CNH Popular" e garantir o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, à categoria D.

Caso a o projeto venha ser aprovado e sancionado pelo Governo, as pessoas que se adequarem aos requisitos se tornarão isentas ao pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH, realização dos cursos teórico, técnico e de prática de direção veicular. Para isso, o DETRAN/PI firmará convênios de modo a obter as vagas pretendidas nas inúmeras autoescolas espalhadas pelo Estado.

-Segundo o projeto do parlamentar alguns dos requisitos aos beneficiários do programa são:

-Estar cadastrado no Bolça Família.
-Ser aluno matriculado há mais de 06 (seis) meses na rede pública e que comprovem bom desempenho escolar.
-Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário.
-Portadores de deficiência física e outros.

Nos estados do Pernambuco e Rio de Janeiro a conhecida CNH Popular já é uma realidade e já beneficiou mais de 54 mil pessoas que obtiveram a sua CNH gratuitamente", argumenta Antônio Félix.

Atualmente poucas pessoas possuem condições financeiras para adquirir uma habilitação e andar legalmente pelas ruas.

Somente a taxa da auto-escola custa em média R$ 1.350,00 reais e as demais taxas exigidas pelo DETRAN giram em torno de R$ 250, 00 reais, ou seja, para se habilitar, o cidadão piauiense tem que desembolsar mais de dois salários mínimos, isto é, R$ 1.600,00.

O projeto apresentado por Antônio Félix deve colaborar com a educação no trânsito, a diminuição de pessoas desabilitadas e até mesmo a geração de emprego e renda para as pessoas que tem interesse em trabalhar como taxistas ou motoristas.

Festmega Notícias/MN.com

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