12/06/2016

212 POLÍTICOS INELEGÍVEL EM GOIÁS SEGUNDO TCU

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Foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCU) à Justiça Eleitoral o registro de contas irregulares de 6,7 mil políticos.

O levanta.mento foi feito nos 26 estados e no Distrito Federal, que servirá de base para para o TSE barra algumas candidaturas nas eleições de 2016 e definir quem são os inelegíveis que não podem concorrer a cargos eletivos para prefeito e vereador nesse ano.

Entre os políticos listados por contas irregulares o estado de Goiás aparece com 212 nomes, o ex-deputado Valdivino de Oliveira (PSDB) e o ex-prefeito Nion Albernaz, com seus respectivos processos incluídos no cadastro do Tribunal de Contas da União repassado à Justiça Eleitoral.

Os políticos citados na lista só conseguirão se candidatar neste ano se conseguirem liminares na Justiça. A decisão obedece à Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar número 64 de 1990), que foi atualizada com novas regras a partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 2010).

As duas legislações determinam que aquele que exerceu cargo ou função pública e teve as suas contas rejeitadas e não tem mais como recorrer da decisão fica impedido de se candidatar a mandato eletivo nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes à condenação.

Veja a lista completa neste link


Diário Goiás News

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