Mães pedem socorro a Conselho Tutelar por vagas nas escolas
Mães lotaram a sede do Conselho Tutelar da Região Noroeste de Goiânia em busca de ajuda dos conselheiros em conseguir vagas nas escolas Municipais e Estaduais.
O grande problema é velha falta de vagas nas poucas unidades escolares na capital. Essa situação é vivida por pais acada ano que passa.
O Conselheiro José Nilton em seu perfil na internet demostrou sua indignação com essa situação de descredito dos governos, responsáveis em cumprir o Artigo 53 do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) determina que à União cabe a função de estabelecer uma política nacional de educação, especialmente por meio de leis. Os Estados, segundo a LDB, devem oferecer o ensino fundamental gratuito e priorizar o ensino médio. E aos municípios cabe prover o ensino infantil (creche e pré-escola) e priorizar o ensino fundamental. Caso estas autoridades não cumpram o que a lei determina, elas podem ser responsabilizadas judicialmente por isso.
O Conselho Tutelar tem o poder de intervir nos casos em que os pais não encontram vagas nas escolas, mas até os Conselhos sofrem pelos descasos políticos.
Segundo José Nilton falta infraestrutura para eles (conselheiros ). No Conselho Tutelar Noroeste falta impressora para enviar o pedido por vagas nas escola.
Festmega Notícias
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